1 -
Conceito de direito ambiental
2 -
Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
3 -
Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
4 -
Princípios da prevenção e/ou da precaução
5 -
Princípio da participação ou cooperação
6 -
Princípio da informação
7 -
Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
8 -
Princípio da função socioambiental da propriedade privada
9 -
Hierarquia das normas jurídicas
10 -
Competência material (exclusiva e comum)
11 -
Competência legislativa (privativa)
12 -
Competência legislativa (concorrente e suplementar)
13 -
Objetivos da política nacional do meio ambiente
14 -
Órgãos formadores do SISNAMA
15 -
Instrumentos da política nacional do meio ambiente
16 -
Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
17 -
Avaliação de impactos ambientais
18 -
Mitigação e compensação ambiental
19 -
Conceito de poluidor
20 -
Características da responsabilidade civil ambiental
21 -
Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
22 -
Características da responsabilidade administrativa ambiental
23 -
Infrações administrativas ambientais
24 -
Sanções administrativas por infrações ambientais
25 -
Características da responsabilidade penal ambiental
26 -
Crimes contra o meio ambiente
27 -
Penas por crimes contra o meio ambiente
28 -
Reserva legal
29 -
Área de preservação permanente
30 -
Cadastro ambiental rural
31 -
Sistema nacional de unidades de conservação
32 -
Zonas de amortecimento
33 -
Compensação ambiental
34 -
Ação popular ambiental - requisitos
35 -
Legitimidade ativa e passiva
36 -
Mandado de segurança coletivo
37 -
Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
38 -
Peculiaridades da ação civil pública ambiental
39 -
Termo de ajustamento de conduta - TAC
